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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 18:20
Ex-prefeito é condenado por improbidade
O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil reais por não ter enviado à Câmara Municipal
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:50
Justiça condena ex-prefeito do Rio
O ex-prefeito, a Rio-Urben e seu ex-presidente foram condenados a ressarcir os cofres públicos em
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:20
Justiça condena ex-prefeito de Traipu
O ex-prefeito foi condenado à pena de sete anos de reclusão por desviar recursos públicos que deveriam ser destinados à construção de casas populares
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 16:00
TJ condena ex-prefeito de Três Pontas
Desvio de verba pública e dispensa ilegal de licitação geraram um prejuízo de R$ 134.579,43 reais aos cofres públicos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:05
Justiça condena ex-prefeito de Borborema
Ação civil pública por atos de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 16:15
Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.
Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 11:08
Mantida condenação de 15 envolvidos em esquema de corrupção na Sanasa, em Campinas
Ex-vice-prefeito foi absolvido por insuficiência probatória.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 10:22
Presidente do STJ nega pedido de liberdade a ex-prefeito mineiro que fugiu da polícia
O ex-prefeito é acusado de fraude em licitações.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 16:10
TJRJ derruba liminar que manteve aposentadoria
Justiça cassou liminar que concedia aposentadoria de um ex-prefeito
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:30
Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial
Entre as penalidades, ex-prefeito pagará multa e danos materiais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:30
Ex-prefeito é acusado de apropriação indevida de verba para construção de creche
Ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
Lei da improbidade adminstrativa: um brinde à impunidade.
Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - Victório Cardassi
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:00
Prefeito e ex-prefeito do Norte de Minas são acusados de improbidade administrativa
Segundo as ações, o atual prefeito e o ex-prefeito teriam cometido fraude em licitações e desvio de verbas públicas, em conluio com o dono de construtora
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:18
Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa
Empresa do filho foi contratada sem licitação.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:10
Primeira Seção mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito
Eleito em 2016, ele perdeu o cargo em decorrência das penas impostas em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 17:17
Mantida pena de ex-prefeito condenado por desvio de recursos
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, observou que não há no acórdão do STJ situação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessão de HC.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:00
Ex-vice-prefeito acusado de homicídio pede HC ao Supremo
Na ação, ele sustenta que está sendo acusado ?em processo manifestamente nulo, o que configura intolerável ilegalidade?
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:45
TJSP condena ex-prefeito e empresas jornalísticas por improbidade administrativa
Promotoria alegou que ele teria contratado sem licitação as respectivas empresas para a publicação dos atos oficiais do município na imprensa escrita
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 17:15
Ex-prefeito e outros cinco são condenados por improbidade administrativa
Ministério Público provou que houve fraude em licitação para construção de uma pré-escola
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 18:15
Direitos políticos de ex-prefeito são suspensos por cinco anos
Condenação foi causada por improbidade administrativa em convênios que previam obras de saneamento nunca entregues